Projeto de Lei nº 107/2025 - regulamentação das hospedagens de curta temporada na cidade do Rio de Janeiro

Encontro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Hoje, tivemos uma excelente reunião com o Vereador Salvino Oliveira e sua equipe para debater o Projeto de Lei nº 107/2025, que trata da regulamentação das hospedagens de curta temporada na cidade do Rio de Janeiro.

Ao lado da advogada e síndica profissional Anna Carolina, discutimos pontos essenciais sobre a necessidade de controle e profissionalização dessa atividade, garantindo maior segurança para condôminos, hóspedes e toda a coletividade.

Desde 2011, desenvolvemos e defendemos a tese de que a hospedagem em unidades residenciais sem previsão na convenção, aprovação em assembleia ou costume consolidado é uma infração condominial. Ajudamos centenas de condomínios a proibir e regulamentar o assunto.

O PL 107/2025 chega em um momento crucial para reforçar a importância desse regramento para o seu devido enquadramento urbanístico e para evitar que essa prática continue ocorrendo sem os cuidados necessários.

Parabenizamos o vereador pela iniciativa e seguimos acompanhando esse tema de perto, contribuindo para que a regulamentação seja justa e eficiente.